2º Tabelionato de Notas de Jundiaí · Castelo das Águas
Documentos necessários — Divisão Amigável
De cada condômino (dono)
- RG, CNH ou CIN e CPF (envie cópia; leve o original no dia da assinatura)
- Profissão e endereço completo com CEP
- Se for casado(a): certidão de casamento
- Se divorciado(a) ou separado(a): certidão de casamento com a averbação
- Se viver em união estável: escritura ou outro documento da união
- Se o regime de bens exigir pacto: pacto antenupcial registrado
Do cônjuge ou companheiro(a) de cada condômino
- RG, CNH ou CIN e CPF
- Profissão e endereço completo com CEP
- Data do casamento (ou do início da união) e regime de bens
Se algum condômino for empresa
- Ficha cadastral da JUCESP
- Contrato ou estatuto social e a última alteração
- Documentos de quem assina pela empresa (RG/CIN e CPF)
Se alguém for representado por procurador
- Procuração pública
- Certidão da procuração emitida há no máximo 90 dias da data da assinatura
- A procuração precisa dar poderes expressos para este ato
- RG, CNH ou CIN e CPF do procurador, com profissão, estado civil e endereço
Da divisão
- Planta e memorial descritivo de cada parte, feitos por arquiteto(a) ou engenheiro(a)
- RRT ou ART do profissional
- Aprovação da Prefeitura: número do processo e certidão de aprovação do projeto
- Quem fica com cada parte e o valor de cada quinhão
- Se houver torna: valor, forma de pagamento e dados bancários de quem paga e de quem recebe
Do imposto (ITBI)
- Sem torna: reconhecimento de isenção emitido pela Prefeitura
- Com torna: guia do ITBI paga e o comprovante
Do imóvel
- Certidão de matrícula atualizada (ônus e ações)
- A certidão deve ser emitida pelo Registro de Imóveis: print ou consulta na tela não vale
- IPTU do ano (com valor venal e número de contribuinte)
- Certidão de valor venal do ano (emitida pela Prefeitura)
- Certidão negativa de débitos municipais (IPTU), do ano e dentro da validade
- Se for apartamento ou casa em condomínio: declaração de quitação do síndico ou da administradora
- Se for loteamento fechado: declaração de quitação da associação
• Leve os originais dos documentos de identidade no dia da assinatura.
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