2º Tabelionato de Notas de Jundiaí · Castelo das Águas
Documentos necessários — Extinção de União Estável
De cada convivente
- RG, CNH ou CIN e CPF (leve o original no dia)
- Profissão e endereço completo com CEP
Dos filhos
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver
- Se houver filhos menores: sentença transitada em julgado sobre guarda e alimentos
Do advogado(a)
- Nome, CPF, OAB e endereço
Se alguém for representado por procurador
- Procuração pública
- Certidão da procuração emitida há menos de 30 dias da assinatura
Da união
- Escritura pública ou contrato particular da união estável, se houver
- Se o contrato foi registrado em Títulos e Documentos: comprovante do registro
Se houver bens a partilhar
- Imóvel: certidão de matrícula (ônus e ações) dentro da validade e certidão negativa de IPTU
- Veículo: CRV
- Quotas de empresa: documentos societários e balanço patrimonial
- Contas bancárias: banco, agência, conta e saldo
- Se a partilha for desigual: guia do ITBI paga (com pagamento) ou ITCMD declarado e pago (sem pagamento)
• Com filhos menores, sem decisão judicial prévia sobre guarda e alimentos, a escritura não pode ser feita.
Faltou algum documento? Envie o pedido assim mesmo: mostramos o que falta antes do envio. Rua Hilda Del Nero Bisquolo, 102, Loja 6, térreo · Jundiaí/SP · WhatsApp (11) 98861-4021 · 2notasjundiai.com.br