e-Not Provas
Produção de Provas Digitais com Segurança Notarial.
Capture páginas da internet, redes sociais e mensagens com fé pública notarial e cadeia de custódia digital. O e-Not Provas é a plataforma oficial do notariado brasileiro para registrar a existência de um conteúdo on-line em determinado link, data e hora — em ambiente controlado, com hash criptográfico e assinatura digital do Tabelião.
Plataforma oficial do Colégio Notarial do Brasil — com fundamento na legislação federal e estadual aplicável.
Nesta página
Você precisa de uma prova de algo que está na internet?
Conteúdo digital pode ser alterado ou apagado em segundos. Quando o que está on-line vai virar processo, registrar a existência daquilo antes que desapareça é o que preserva o seu direito.
Mensagens
WhatsApp Web, Telegram Web, e-mails via webmail e conversas acessíveis pelo navegador.
Redes sociais
Postagens em Instagram, Facebook, X (Twitter), TikTok, LinkedIn, perfis falsos, anúncios.
Sites e portais
Notícias, anúncios em marketplaces, propagandas enganosas, telas de sistemas on-line.
O que é o e-Not Provas
A plataforma oficial do notariado brasileiro para coleta e preservação de provas digitais — com fé pública notarial.
O e-Not Provas é um módulo do sistema e-Notariado, gerido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), que permite ao próprio cliente capturar páginas da internet, redes sociais e mensagens em um ambiente seguro e controlado da plataforma. Ao final da captura, o sistema gera um documento PDF de autenticação digital com:
- Imagens da navegação realizada (telas capturadas);
- Origem (URL), data e hora exata da captura;
- Código de verificação criptográfica (hash SHA);
- Assinatura digital ICP-Brasil do Tabelião de Notas, aplicada automaticamente pelo sistema.
Para que serve
Para registrar, com validade jurídica nacional, a existência de um conteúdo digital em um link específico, em determinada data e hora. É a substituição segura do "print de tela" em situações em que a prova precisa resistir a impugnação.
Ações judiciais
Indenização por danos morais, crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria), bullying virtual, perseguição on-line e tutela de urgência.
Direito do consumidor
Propaganda enganosa, descumprimento de oferta, anúncios em marketplaces, posts comerciais, comparativos de preço e condições publicadas.
Propriedade intelectual
Plágio, uso indevido de marca, concorrência desleal, cópia de conteúdo, fotografia, texto autoral e violação de direitos autorais.
Direito empresarial
Reputação corporativa, reviews abusivos, vazamento de informações, ofensas em redes profissionais, descumprimentos contratuais on-line.
Direito de família
Postagens em redes sociais relevantes em ações de guarda, alimentos, separação, alienação parental e descumprimento de medidas protetivas.
Como funciona — passo a passo
Todo o processo é feito pelo próprio usuário, diretamente na plataforma e-Notariado. Não há balcão, fila nem revisão prévia da equipe do cartório.
Qual a diferença para um print comum?
O print de celular ou de tela é uma imagem que pode ser editada em qualquer aplicativo gratuito. O e-Not Provas é uma prova auditável, com cadeia de custódia e fé pública notarial.
Frágil em juízo
- Sem registro de origem (URL) verificável
- Sem data e hora certificadas por terceiro independente
- Sem hash criptográfico — pode ser alterado e regerado
- Sem fé pública: a parte adversa apenas alega "isso é montagem"
- Ônus da prova: quem juntou tem que provar autenticidade
Sólido em juízo
- URL, data e hora capturadas em ambiente controlado pelo notariado
- Hash SHA único — qualquer alteração no arquivo é detectável
- Assinatura digital ICP-Brasil do Tabelião
- Documento público eletrônico com presunção legal de veracidade
- Ônus da prova invertido: quem alega falsidade precisa provar
Relação com a Ata Notarial
A Ata Notarial é o instrumento mais amplo de constatação de fatos pelo Tabelião — está prevista no art. 384 do Código de Processo Civil. O e-Not Provas é uma forma específica e digital de constatar a existência de conteúdos da internet. Os dois atos coexistem e se complementam.
| Critério | e-Not Provas | Ata Notarial tradicional |
|---|---|---|
| Atuação do Tabelião | Assinatura aplicada automaticamente pela plataforma, sob fé pública notarial. | Atuação ativa: o tabelião (ou escrevente autorizado) descreve, narra, contextualiza, qualifica e assina. |
| Onde o usuário atua | Diretamente no portal e-Notariado, em qualquer lugar. | No balcão da serventia ou em videoconferência (e-Notariado), com escrevente conduzindo o ato. |
| Conteúdo capturado | Páginas web, redes sociais, mensagens via WhatsApp Web/Telegram Web — tudo navegável pelo navegador remoto. | Qualquer fato perceptível: telas, áudios, vídeos, conversas longas no celular físico, leitura, degravação, dinâmica entre pessoas. |
| Velocidade | Imediato — feito pelo próprio usuário, na hora. | Depende de agendamento e do tempo necessário para descrever o fato. |
| Quando indicar | Capturas estáticas e objetivas; urgência; provas em ambiente web. | Casos complexos, narrativos, com áudios/vídeos no aparelho, identificação de manuseadores, encadeamento contextual. |
Limitações importantes
O e-Not Provas é uma ferramenta poderosa — desde que você saiba exatamente o que ela atesta e o que ela não atesta.
Prazos e urgência — por que agir rápido
O conteúdo digital é volátil por natureza. Quem espera, perde.
- O autor da postagem pode apagar o conteúdo a qualquer instante, especialmente quando perceber repercussão jurídica.
- A plataforma (rede social, marketplace, fórum) pode remover o post por suas próprias políticas, sem aviso prévio.
- Decisões judiciais de outras ações podem determinar a retirada antes que você consiga registrar.
- Falhas técnicas, perda de domínio, mudança de URL ou descontinuação do site podem tornar o conteúdo inacessível.
- Stories e conteúdos efêmeros (Instagram Stories, status de WhatsApp) expiram em 24 horas por padrão.
Valores — Tabela de Emolumentos 2026
Os emolumentos seguem a tabela oficial do Estado de São Paulo, instituída pela Lei Estadual nº 11.331/2002 e reajustada anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça. A cobrança da autenticação digital do e-Not Provas segue o item de autenticação da tabela paulista — equivalente, em termos de emolumento, ao da autenticação de cópia reprográfica (por captura/por página gerada).
| Item 3 | Autenticação digital de captura no e-Not Provas | R$ 5,21 |
Como a cobrança é calculada
- O valor é por autenticação digital gerada na plataforma — não por documento final inteiro.
- Se a sua sessão produziu três capturas distintas (três URLs/situações), serão três autenticações.
- O cartório informa o valor da autenticação digital no momento do credenciamento na plataforma, conforme a tabela estadual de emolumentos.
- O pagamento é processado pela plataforma e-Notariado.
Confira a composição completa do valor (Tabelião, Estado, Secretaria da Fazenda, Município, MP, Reg. Civil, TJ e Santa Casa) na Tabela de Emolumentos 2026 do Castelo das Águas.
Erros comuns — e como evitar
Os tropeços mais frequentes têm a ver com tempo perdido e escolha errada de ato. Os dois custam caro.
Levar o print impresso ao cartório para "autenticar"
O Tabelião não autentica imagem de tela impressa em casa: a autenticação de cópia exige documento original em papel. Para conteúdo da internet, o caminho correto é o e-Not Provas, no e-Notariado.
Escolher o ato errado para o caso
Tentar capturar pelo e-Not Provas conversas longas, áudios e vídeos que estão no celular físico, sem versão web. O ambiente é um navegador isolado — não acessa o aparelho. Para esses casos, é Ata Notarial tradicional. Em caso de dúvida, fale com o cartório antes.
Achar que o cartório vai "decidir se você tem razão"
O Tabelião atua com imparcialidade. A fé pública garante apenas que aquele conteúdo existia naquele link, naquele momento. Quem julgará o mérito (se há ofensa, crime, indenização) é o Juiz de Direito.
Esquecer de salvar o PDF
A plataforma conserva a prova por 5 anos, mas o seu advogado precisa do PDF para anexar ao processo. Faça download e guarde em local seguro logo após a autenticação.
Perguntas frequentes
O que pode ser capturado
Posso registrar conversas do WhatsApp?
Sim — desde que sejam acessadas pelo WhatsApp Web dentro do navegador remoto da plataforma. O pareamento ocorre na sessão segura e nenhuma senha é armazenada pelo e-Not Provas. Para conversas extensas no aparelho físico, áudios longos ou contextos que dependam de narrativa, recomenda-se a Ata Notarial tradicional.
Funciona com Instagram, Facebook, X (Twitter), TikTok?
Sim, todas as redes sociais com versão web são acessíveis pelo navegador da plataforma. Você faz login dentro do ambiente seguro, navega até a postagem, story (enquanto ativo), perfil, comentário ou anúncio e realiza a captura.
E vídeos? O e-Not Provas pode atestar que um vídeo é verdadeiro?
O e-Not Provas atesta que aquele vídeo, com aquelas imagens e som, estava hospedado naquele link no momento da captura. Não atesta se é manipulação por IA (deepfake) ou edição. Essa apuração depende de perícia técnica judicial especializada.
Procedimento
Preciso de Certificado Digital para usar?
Sim. Você pode usar um certificado ICP-Brasil (e-CPF, e-CNPJ) que já tenha, ou solicitar gratuitamente o Certificado Digital Notarizado nos cartórios de notas — pode ser feito presencialmente ou por videoconferência, e o certificado fica disponível em aplicativo de celular.
Por quanto tempo a prova fica guardada?
A plataforma e-Notariado conserva as autenticações digitais do e-Not Provas pelo prazo de 5 anos. Nesse período, qualquer interessado pode verificar a autenticidade do PDF on-line, com base no hash e nos dados do Tabelionato. Recomenda-se, ainda assim, baixar e arquivar o PDF em local seguro logo após a autenticação.
É seguro? Meus dados ficam guardados?
Sim. O ambiente da captura é uma máquina virtual com sandbox isolado, navegador dedicado, DNS controlado, transmissão criptografada (WebSockets seguros e WebRTC) e restrição de download/upload. A VM é destruída ao final da sessão. Senhas usadas para login em redes sociais durante a captura não são armazenadas pelo e-Not Provas.
Validade e impugnação
A outra parte pode dizer que o documento é falso?
Pode alegar — mas precisará provar. Como o PDF tem fé pública estatal e cadeia de custódia digital (hash + assinatura ICP-Brasil), o ônus de demonstrar a falsidade técnica recai sobre quem impugna. Na prática, é inviável contestar a autenticidade do ato sem perícia robusta.
Vale para qualquer juízo no Brasil?
Sim. O documento gerado é público eletrônico, com fé pública notarial, e tem validade em todo o território nacional — em ações judiciais, processos administrativos e negócios extrajudiciais.
Quero registrar minha prova agora
A solicitação é feita diretamente na plataforma oficial do notariado brasileiro, com o vínculo do Castelo das Águas como tabelionato credenciado. Em poucos minutos, sua prova fica registrada com fé pública.
Dúvidas? O cartório está à disposição.
O e-Not Provas é feito por você diretamente no e-Notariado — mas o Castelo das Águas atende dúvidas antes e depois da captura.
Se ficar em dúvida sobre qual ato é mais adequado ao seu caso (e-Not Provas ou Ata Notarial tradicional), fale conosco antes de iniciar — a escolha certa preserva o seu direito.
Endereço
R. Hilda Del Nero Bisquolo, 102 — Loja 06
Jundiaí · SP · CEP 13208-703
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira
9h às 17h
Fontes e créditos
Conteúdo informativo elaborado pelo Castelo das Águas com base em fontes oficiais: Provimento CNJ nº 149/2023 (Código Nacional de Normas — disposições sobre atos notariais eletrônicos e plataforma e-Notariado), Lei Federal nº 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores — fé pública e atribuições do Tabelião de Notas), Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil, art. 384 e 405), Lei Estadual nº 11.331/2002 (emolumentos no Estado de São Paulo) e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (NSCGJ-SP). Manuais oficiais do e-Not Provas publicados pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF). Tabela de Emolumentos do TJSP vigente em 2026.
O Castelo das Águas — 2º Tabelionato de Notas de Jundiaí — é serventia credenciada no e-Notariado e habilitada a aplicar a fé pública do tabelião titular nas autenticações digitais do e-Not Provas. Conteúdo atualizado em abril de 2026.